Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX e cartão de débito e/ou crédito.
Situação: Em Vigor
Altera a redação do art. 01º da Resolução nº 02/2005, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de descanso remunerado aos funcionários da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o regime especial de adiantamento de despesas da Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que especifica.
Situação: Em Vigor
Que tomba na condição de Patrimônio Cultural e Histórico do município de São Luiz do Paraitinga a Capela da Vitória, situada no subúrbio desta cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito da Mulher Cidadã no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga.
Situação: Em Vigor
Altera o § 2º e cria os §§ 3º e 4º, no artigo 23 da Resolução nº
01/2009, que institui normas que regulam sobre as relações de
trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de São Luiz do
Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga - Exercício Financeiro de 2019.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica.
Situação: Em Vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.110, de 13 de julho de 2020.
Situação: Altera
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