LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Câmara promove Audiências Públicas para a LDO 2025.

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga promoverá três audiências públicas com o tema: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2025:

Data: 26/06/2024.
Horário: 18h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga.

Data: 01/07/2024.
Horário: 18h.
Local: Catuçaba - Escola Maria Vitória C. Azevedo.

Data: 02/07/2024.
Horário: 18h.
Local: São Sebastião - Escola João Gonçalves dos Santos.

Confira no link abaixo o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2025:

https://sp-saoluizdoparaitinga-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-lei-no-44-2024-9880

Em anexo também se encontra o formulário de sugestões para a elaboração da LDO 2025, que poderá ser entregue nas audiências após preenchido.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. 

Os interessados em apresentar sugestões para a LDO de 2024 podem baixar no anexo um modelo para preenchimento do que achar ser prioridade ao Município, de forma a apresentar assim sua opinião sobre o orçamento de nossa cidade.

Contamos com a presença de todos!