Banco de Cadeira de Rodas no município.

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga aprovou por unânimidade em sua 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 26 de setembro, o Projeto de Lei nº112/2023, de autoria dos Ver. Roseny Correia dos Santos e Vinicius Moradei Guimarães, que: "Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no Município de São Luiz do Paraitinga".

Segundo o texto do Projeto de Lei, "Fica instituído o Banco de Cadeiras de Rodas no Município de São Luiz do Paraitinga, com o propósito de receber, armazenar e disponibilizar, mediante comodato, os seguintes equipamentos ortopédicos:

I - Cadeiras de Roda;
II - Muletas;
III - Bengalas;
IV - Andadores;
V - Aparelhos para a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.".

A justificativa do texto explica que "o presente Projeto de Lei tem por objetivo permitir o acesso a equipamentos ortopédicos, mediante cessão temporária, a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem senilidade ou problemas de saúde que comprometam sua mobilidade. É cediço que inúmeras pessoas necessitadas de materiais ortopédicos não possuem condições para adquiri-los ou locá-los, enquanto outros que já fizeram uso os deixam guardados ou simplesmente os dispensam. Com a criação do banco, surge um local onde se pode destinar aquilo que não mais é utilizado, como também disponibilizar a quem tanto precisa.

Consulte o Projeto de Lei na íntegra no link: https://sp-saoluizdoparaitinga-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-lei-no-112-2023-7097


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