Banco de Ideias Legislativas aprovado na Câmara Municipal

Banco de Ideias Legislativas

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga aprovou por unânimidade em sua 12ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 22 de agosto, o Projeto de Resolução nº02/2023, de autoria da Vereadora Roseny Correia dos Santos, que: "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de São Luiz do Paraitinga, e dá outras providências".

A resolução tem como objetivo aproximar a Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga da comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões aos Vereadores, tais como projetos e reinvindicações; promover a legislação participativa no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga, integrando os cidadãos e entidades da sociedade civil as discussões sobre o ordenamento jurídico do Município. Assim sendo, por meio do Programa de Ideias Legislativas, os cidadãos, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão apresentar sugestões à Câmara Municipal as quais serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga.

Confira a ata da sessão de aprovação do projeto de resolução no link:https://sp-saoluizdoparaitinga-camara.sistemalegislativo.com.br/sessao/12a-sessao-ordinaria-2023-90

E o projeto na íntegra em: https://sp-saoluizdoparaitinga-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-resolucao-no-2-2023-6362