LDO 2023 é tema de audiência na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga promoverá a Audiência Pública: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2023:

Data: 15/06/2022
Horário: 18h

A Audiência Pública LDO terá lugar no Plenário da Câmara Municipal.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. 

Confira nos anexos o edital da audiência e os arquivos de preparo da lei.

Arquivos para Download


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