A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga convida a população luizense para o debate sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2025, na forma de três Audiências Públicas a serem conduzida na Câmara Municipal, Catuçaba e São Sebastião.
Confira as datas e horários das audiências:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Trata-se de um instrumento pelo qual o poder público faz a administração dos recursos oriundos de impostos e afins, é proposta anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Confira no link abaixo o Projeto de Lei para a LOA 2025: https://sp-saoluizdoparaitinga-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-lei-no-81-2024-11186
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