Audiências Públicas 2023

Audiências Públicas LOA: Lei Orçamentária Anual 2023

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga convida a população luizense para o debate sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2023, na forma de Audiência Pública a ser conduzida na Câmara Municipal.

O QUE É A LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas
que serão realizadas no próximo ano. Trata-se de um instrumento pelo qual o poder público faz a administração
dos recursos oriundos de impostos e afins, é proposta anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada
pelo Legislativo.

A audiência acontecerá::

26/10, às 18h: Plenário da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga.